Categoria: Direito do Servidor Público

A Lei Maria da Penha garante acesso prioritário à remoção. Veja quando a servidora pode mudar de cidade, o que mudou com o Parecer JM-07 da AGU e quais provas pesam no pedido.

O TJBA manteve a remoção de uma professora de universidade estadual por motivo de saúde mesmo sem vaga. Entenda a decisão, a base legal e a documentação necessária.

Servidor público pode ser removido por motivo de saúde? Entenda quando esse direito se aplica, o que a Justiça tem decidido e o que é preciso comprovar.