Categoria: Direito do Servidor Público
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Em maio deste ano o Supremo Tribunal Federal manteve uma decisão que obriga o Planserv a pagar tratamento fora da rede credenciada quando não existe, em toda a Bahia, hospital ou clínica que faça o procedimento. A notícia saiu nos portais do Estado, sempre resumida a uma linha. Mas o ponto mais importante ficou de…
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A Lei Maria da Penha garante acesso prioritário à remoção. Veja quando a servidora pode mudar de cidade, o que mudou com o Parecer JM-07 da AGU e quais provas pesam no pedido.
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O TJBA manteve a remoção de uma professora de universidade estadual por motivo de saúde mesmo sem vaga. Entenda a decisão, a base legal e a documentação necessária.
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Servidor público pode ser removido por motivo de saúde? Entenda quando esse direito se aplica, o que a Justiça tem decidido e o que é preciso comprovar.